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IMPOSTOS (TRIBUTOS NÃO VINCULADOS (Estão relacionados com uma manifestação…
IMPOSTOS
TRIBUTOS NÃO VINCULADOS
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A receita auferida não está vinculada, em regra, a qualquer destinação. Recurso deve ser usado em benefício da coletividade, remunerando os serviços gerais - uti universi
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COMPETÊNCIA RESIDUAL
União pode criar outros impostos e outras contribuições para seguridade social não previsto na CF/88
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