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CNAS (COMPETÊNCIAS (NORMATIZAR E REGULAR (E A PRESTAÇÃO DE SERVICOS…
CNAS
COMPETÊNCIAS
APROVAR
A
PNAS
E TRANSF. DE RECURSOS
ESTADOS
MUNICIPIOS
DF
NORMATIZAR E REGULAR
AS AÇÕES
E A PRESTAÇÃO DE SERVICOS
PÚBLICA
PRIVADA
NO CAMPO DA ASS. SOCIAL
ZELAR PELA EFETIVAÇÃO
DO SISTEMA DESCENTRALIZADO
E PARTICIPATIVO DE ASS. SOCIAL
CONVOCAR
ORDINARIAMENTE A
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASS. SOCIAL
APRECIAR E APROVAR
A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DA ASS. SOCIAL
RELATÓRIO ANUAL
(SÓ APRECIA)
FISCALIZAR :mag:
CERTIFICAÇÃO
ENTIDADES
E ORGANIZAÇÕES
ACOMPANHAR E AVALIAR
GESTÃO DE RECURSOS
GANHOS SOCIAIS
DESEMP. DE PROGRAMAS E PROJETOS
INDICAR RESP. DO CNAS
JUNTO AO
CONSELHO NACIONAL DA SEG. SOCIAL
CNSS
SAÚDE
ASS. SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE ASSIS. SOCIAL (CNAS)
FOI INSTITUÍDO
PELA LEI ORGÂNICA SOCIAL - LOAS
LEI 8.742/93
COMO
ÓRGÃO SUPERIOR
DE DELIBERAÇÃO
COLEGIADA
VINCULADO
À ESTRUTURA DO ÓRGÃO
DA ADM RESPONSAVEL
PELA COORDENAÇÃO DA
PNAS
MEMBROS
NOMEADOS PELO PR :crown:
MANDATO
: 2 ANOS :calendar:
PERMITIDA
UMA ÚNICA
RECONDUÇÃO
COMPOSIÇÃO
18 MEMBROS
:heavy_plus_sign:SUPLENTES
9 REPRES. GOVERNAMENTAIS
INCLUINDO
UM
DOS ESTADOS
E
UM
DOS MUNICÍPIOS
9 RERES. DA SOCIE. CIVIL
SOB FISCALIZAÇÃO DO MPF
PRESIDIDO
POR UM DOS INTEGRANTES
ELEITO DENTRE SEUS MEMBROS
MANDATO:
1 ANO :calendar:
PERMITIDA
UMA UNICA
RECONDUÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
ESTRUTURA DISCIPLINA
EM ATO DO P. EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CF. ASSISTÊNCIA SOCIAL
ART. 194 - A SEGURIDADE SOCIAL
COMPREENDE UM CONJUNTO
INTEGRADO DE AÇÕES
DE INICIATIVA
DOS PODERES
DA SOCIEDADE
DESTINADAS A ASSEGURAR DIREITOS
SAÚDE
PREVIDÊNCIA
ASSIST. SOCIAL
ART. 203 - A ASSIS. SOCIAL
SERÁ PRESTADA
A QUEM DELA NECESSITAR
INDEPENDENTEMENTE
DE CONTRIBUIÇÇÃO
A SEGURIDADE SOCIAL