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Sistemas Prisionais (Regime Prisional Semiaberto (Agrícola, Urbano, Pode…
Sistemas Prisionais
Regime Prisional Semiaberto
Agrícola
Urbano
Pode haver progressão ou
Regressão;
Auto-disciplina;
Saída Temporária.
Regime Prisional Aberto
Pode haver progressão ou
Regressão;
Prisão Albergue Domiciliar
P.A.D;
Tornozeleira eletrônica.
Regime Prisional Fechado
Regime Disciplinar
Diferenciado (R.D.D)
Regressão de pena do regime fechado que tem a duração de no máximo 1 ano
Segue um sistema progressivo.
Regressão de Pena
Novo delito ou falta grave
Progressão de Pena
Soma dos requisitos
Objetivos e subjetivos
Objetivos
Fração da pena 1/6 ou 1/4 em caso reincidente, em crimes comuns.
Fração da pena 2/5 ou 3/5 em caso reincidente, em crimes hediondos.
Subjetivos
Bom comportamento carcerário
Demonstração de que, em liberdade,
não voltará a delinquir.
Faltas leves ou médias prorrogam as progressões em 180 dias :warning: