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Princípios Fundamentais (Art. 4o - Relações Internacionais (igualdade…
Princípios Fundamentais
Art. 1o
- RFP: união indissolúvel e estado democrático de direito. Tem como fundamentos:
dignidade da pessoa humana
valores sociais de trabalho e livre iniciativa
cidadania
pluralismo político
soberania
P.U: todo poder emana do povo
Art. 2o
- poderes: legislativo, executivo e judiciário
Art. 3o
- Objetivos da República
desenvolvimento nacional
erradicar pobreza, marginalização; reduzir desigualdades sociais e regionais
sociedade livre, justa e solidária
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e nem outras formas de discriminação.
Art. 4o
- Relações Internacionais
igualdade entre os Estados
defesa da paz
não-intervenção
solução pacífica dos conflitos
autodeterminação dos povos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
prevalência dos DH
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
independência nacional
Concessão de asilo político
P.U: A RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, formando uma comunidade latino-americana de nações