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Penas Introdução (Crime (Pretensão Punitiva Estatal ("Jus…
Penas Introdução
Crime
Pretensão Punitiva
Estatal
("Jus Puniendi")
Penas Privativas
de Liberdade
Pena Prisional
Prisão Processual
Quando o autor é preso durante o processo.
Do momento do crime até a condenação
Prisão em Flagrante;
Prisão Temporária;
Prisão Preventiva
Pretensão à liberdade
("Status Libertatis")
Só o Estado tem
o poder de punir.
Conflito entre
ambos:explode:
Lide Penal
Reclusão
Penas severas
Regime Prisional Fechado;
Regime Prisional Semiaberto;
Regime Prisional Aberto;
Detenção
Penas brandas
Não admite:
Regime Prisional Fechado
Diferença