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CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO REFORMA EMBARGOS E PENAS (EMBARGO (LAVRADO AUTO,…
CONSTRUÇÃO
DEMOLIÇÃO
REFORMA
EMBARGOS E PENAS
EMBARGO
LAVRADO AUTO
MULTA
NOME, RESIDÊNCIA E PROFISSÃO DOS INFRATORES
ARTIGO OU PARÁGRAFO INFRINGIDO
DATA
ASSINATURA DO FISCAL AUTUANTE
ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS
ASSINATURA DOS INFRATORES SE QUISEREM ASSINAR O AUTO
DEMOLIR, CONSTRUIR OU REFAZER AS OBRAS, OU EM PARTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS,CASOS PREVISTOS NO ITEM
C
OU
D
ACIMA
OBTER O RESPECTIVO ALVARÁ DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO OU CONSTRUÇÃO SE QUISER PROSSEGUIR A OBRA, CASOS PREVISTOS NO ITEM
A
OU
B
PRAZO DE INÍCIO MÁX. 15 DIAS
FISCALIZAÇÃO DIÁRIA EM OBRA EMBARGADA
DESCUMPRIMENTO
DIRETORIA OBRAS PÚB.
PREFEITO
MEDIDAS JUDICIAIS
DEFESA 15d ÚTEIS P/ AUTORIDADE SUPERIOR DO ÓRGÃO
15d - RECURSO 2ª INSTÂNCIA: PREFEITO
MULTA PAGTO 15d OU
A)
CONSTRUIR OU REFORMAR NO LIMITE DAS VIAS PÚBLICAS SEM POSSUIR RESPECTIVO ALVARÁ DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
B)
EDIFICAR OU REFORMAR SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
C)
EDIFICAR OU REFORMAR ELEMENTOS GEOMÉTRICOS ESSENCIAIS EM DESACORDO COM OS PROJETOS APROVADOS
D)
CONSTRUIR , EDIFICAR, REFORMAR... SEM O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À MUDANÇA DE CONSTRUTOR DA OBRA