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16 - RI (DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS (CONEXÃO (É A UNIÃO / UNIFICAÇÃO DE…
16 - RI
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS
HAVERÁ COMPENSAÇÃO
NA DISTRIBUIÇÃO
POR PREVENÇÃO
CONEXÃO
É A UNIÃO / UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS
QUE ESTÃO
INTIMAMENTE
LIGADOS :bulb: :<3:
QUE
NÃO PODEM
SER CONHECIDOS :red_cross:
SEPARADAMENTE
PELO JULGADOR
CONTINÊNCIA
É A UNIÃO / UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS
EM QUE AS CAUSAS
ESTÃO RELACIONADAS
POR UMA DELAS
CONTER O PEDIDO DA OUTRA
PREVENÇÃO
PREVENÇÃO
É UM DOS CRITÉRIOS
PARA SE FIXAR A COMPETÊNCIA
QND HOUVER AÇÕES
CONEXAS
OU CONTINENTES
DISTRIBUÍDAS PARA
DOIS OU MAIS JUÍZES
PREVENÇÃO
É O ATO DE TOMAR CONHECIMENTO
EM 1º LUGAR, DE UMA CAUSA
CUJA COMPETÊNCIA PODERIA
SER DEFERIDA A VÁRIOS JUIZES
SE NÃO FOR RECONHECIDA DE OFÍCIO
PODERÁ SER ARGUIDA
POR QLQ DAS PARTES
OU PELO MP
ATÉ O INICIO DO JULGAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO
SERÁ FEITA NOS PROC. CUJO RELATOR
1) AFASTAR-SE
DEFINITIVAMENTE
DO TRIBUNAL
2) AFASTAR-SE
A QLQR TITULO
POR
PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS
SE INFERIOR A 30 DIAS
MEDIDAS URGENTES
SERÃO APRECIADAS PELO SUBSTITUTO
3) ELEGER-SE P/ CARGO
DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL
2 E 3 - PRESSUPOE
URGÊNCIA
NA APRECIAÇÃO DE MEDIDAS
OU NO JULGAMENTO
E RESTRINGE-SE A
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDADOS DE SEGURANÇA
HABEAS CORPUS
MEDIDAS CAUTELARES
RECLAMAÇÕES
PROC. CIMINAIS RÉU PRESO
NÃO ACARRETARÃO REDISTRIBUIÇÃO
TRASNFERÊNCIA
E PERMUTA
OBS
MAGISTRADO FICARÁ
VINCULADO
A TODOS OS FEITOS
DISTRIBUIDOS
E NÃO JULGADOS
ATÉ A DATA DA
REMOÇÃO
OU PERMUTA
ART. 86. - 1º VICE PR
REGULAMENTARÁ
DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO
DE PROCESSOS DO TRIBUNAL
E DECIDIRÁ OS CASOS OMISSOS