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17 - RI (DO RELATOR (QUEM É :question: (É O DESEMBARGADOR DESIGNADO (PARA…
17 - RI
DO RELATOR
QUEM É :question:
É O DESEMBARGADOR DESIGNADO
PARA DIRIGIR O PROCESSO
DENTRO DO ÓRGÃO
POR SORTEIO
CABENDO-LHE
EXAMINAR O PROCESSO EM 1º MÃO
A FIM DE ELABORAR
RELATÓRIO
P/ CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO
PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES
TEM FUNÇÕES JURISDICIONAIS
OBS: ART.87, §1º
ANTES DE CONSIDERAR
INADMISSÍVEL O RECURSO
O RELATOR CONCEDERÁ
O PRAZO DE
5 DIAS AO RECORRENTE
PARA QUE SEJA
SANADO VÍCIO
OU COMPLEMENTADA
OBS. ART. 87, §2º
ANTES DE DAR PROVIMENTO
AO RECURSO POR DECISÃO
UNIPESSOAL
O RELATOR
DEVERÁ FACULTAR
A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAÕES
ATRIBUIÇÕES DO RELATOR CÍVEL
ART.87
CÍVEL
ORDENAR E DIRIGIR
PROCESSO NO TRIBUNAL
INCLUSIVE QNT
A PRODUÇÃO DE PROVAS
APRECIAR PEDIDO
DE TUTELA PROVISÓRIA
NOS PROC. DE COMPT. ORIGINÁRIA
BEM COMO
AITRIBUIR EFEITO
SUSPENSIVO
A RECURSO
E
ANTECIPAR
A TUTELA RECURSAL
A RECURSO
NÃO CONHECER
NEGAR
OU DAR PROVIMENTO
ART. 932, CPC
DECIDIR INCIDENTE
DE DESCONS. DA PERSON. JUR.
ORIGINARIAMENTE NO TRIBUNAL
DETERMINAR INTIMAÇÃO DO MP