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Obrigação Tributária (Fato Gerador (Obrigação Principal (Situação definida…

- - - - Contribuinte
        
        Relação PESSOAL e DIRETA
      - Responsável
        
        Disposição EXPRESSA em LEI
- - - - Pagamento de tributo
      - Penalidade pecuniária
    - - Prestações positivas ou negativas
      - A obrigação acessória pelo simples fato de sua inobservância converte-se em obrigação principal relativamente em penalidade pecuniária