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Atividade financeira do Estado (Direito Financeiro (Abrange (Receita…

- - - - Interferência no domínio econômico
        
        Aumento ou diminuição de carga tributária global
        
        Tributação gravosa ou vantagens fiscais
        
        Aumento de impostos sobre rendas e heranças
        
        Igualar indivíduos
        
        Finalidade social
        
        Retirada de parte da riqueza e distribuição mediante subvenção
    - - Obtenção de receitas e realização de despesas
- - - - Originárias
      - Derivadas
    - - Deverão ser devolvidos com acréscimos
- - - - Iniciativa do executivo
      - Matéria específica
  - - - Prejudica execução sistemática e coordenada
    - - Reduzida capacidade de discicionaridade
      - Engessamento do orçamento
- - - - Objeto do gasto
      - Programa de trabalho com ações desenvolvidas
  - - - Aumento da participação dos gerentes
  - - - Identificação dos programas de trabalho
      - Estabelecimento de objetivos e metas
      - Previsão de custos
- - - - Exigência de elaboração de orçamento
      - Proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo
    - - Elaboração: presidente
      - Votação: Legislativo
    - - Elaborado e decretado pelo executivo
    - - Elaboração: executivo
      - Votação com emendas: legislativo
    - - Elaboração executivo
      - Votação sem emendas: legislativo
      - Enfraquecimento do legislativo