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Benefícios Eventuais
Tipos
Nascimento
COndição: 6 meses de residência no DF. EXCETO: mulheres em trânsito
Pode ser
Pecúnia
R$ 200,00
Prazo: 90 dias
Kit Enxoval
Kit enxoval
PRAZO: 30 dias
: Vestuários e utensílios de higiene
Finalidade
Necessidades dos familiares, da criança ou das crianças que vão nascer e de crianças recém-nascidas;
Apoio à mãe e/ou à família nos casos em que crianças morrem logo após o nascimento;
Apoio à família quando a mãe e/ou a criança ou as crianças morrem em decorrência de circunstâncias ligadas à gestação ou ao nascimento das crianças
Morte
COndições
Ser residente ou familiar residente no DF
Pessoa que venha a óbito no DF, mesmo sua família sendo de outro estado
Pessoas em situação de rua
Pessoa atendia em unidade de referência do SUAS
Pode ser
Ressarcimento: R$ 415 PRAZO 45 dias
Bens de consumo - itens necessários para a realização do velório/sepultamento
Pecúnia: R$ 415,00 PRAZO: 90 dias
Finalidade
visa não somente garantir funeral digno como garantir o enfrentamento de vulnerabilidades que surgem ou se intensificam depois da morte do membro da família
O translado realizado pelas gestões estaduais deve ser previsto em legislação específica. Contudo, ele não se configura como benefício eventual, tendo em vista que não há previsão na LOAS sobre oferta direta de benefícios eventuais pelos estados
Calamidade Pública
Condições
situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Pode ser
Pecúnia
Bens de Consumo
Auxílio Vulnerabilidade Temporária
Condições
I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;
II - perdas: privação de bens e de segurança material; e
III - danos: agravos sociais e ofensa.
Pode ser
Bens de Consumo
Passagem intra e interurbana
Pecúnia
até R$ 408,00
Até 6 parcelas em 1 ano
Regulamentações
DECRETO FEDERAL 6307/2007
BE's são para o atendimento às necessidades básicas
Divulgação de critérios
proibido contrapartidas e contribuições prévias
Constituição de provisão certa para enfrentar com mais agilidade
Critérios de elegibilidade conforme PNAS
Resolução CNAS 39/10
mapeia o que não é BE's
LEI 12435/2011
“Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O limite de 1/4 do salário minimo foi suprimido
CNAS 212/2016
Veda Comprovações, testes de meio, situações de constrangimento ou vexatórias
Estabelece prazos para regulamentação
Auxílio Excepcional
No caso de famílias que ocupam assentamento precário pode ser por até 48 meses, já que é o Estado que está tirando a família do local
Pecúnia
Possibilidade de extensão para aqueles inscritos em programas de habitação do governo
6 X de até R$ 600
Subsidiária a política de habitação
Condições
Critérios
Renda per capita ou inferior a 1/2 SM
Cadastro Único
Residente no DF
Cesta Emergencial
Não está prevista como BE, mas o DF oferece
Pode ser
Seca
Verde
Prioritário para idosos, gestantes, crianças menores de 6 anos e deficientes
Autodeclaratória e não cabe contrapartida
Onde Solicitar?
Unidades do SUBSAS, estando condicionado a avaliação dos profissionais do SUBSAS
Conceito
São provisões criadas para dar suporte às famílias em momentos específicos, de modo temporário, quando ocorrer situações atípicas e não planejadas que causem fragilidades. SÃO AQUELAS QUE ENVOLVEM CONTINGÊNCIAS SOCIAIS
São os Estados, municípios e DF os responsáveis pela sua regulamentação