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3 - BENS (BENS PÚBLICOS (SÃO (INALIENÁVEL :alien: :forbidden: (VENDIDOS,…
3 - BENS
BENS X PATRIMONIO
PATRIMÔNIO
PROJEÇÃO
ECONOMICA
SÃO BENS
CORPOREOS
E INCORPOREOS
PATRIMONIO MÍNIMO
MÍNIMO EXISTENCIAL
P. DA DIGNIDADE HUMANA
HERANÇA
:moneybag:
UNIVERSALIDADE DE DIREITO
TERÁ TRATAMENTO
DE BENS ÍMOVEIS
OU SEJA, SERÁ TRASMITIDA
POR INTRUMENTO PÚBLICO
P. DA SALSINE
HERANÇA AOS HERDEIROS
INDEPENDENTEMENTE
DO PROC. DE INVENTÁRIO
INDIVISIBILIDADE POR VONTADE DAS PARTES
POR PRAZO
NÃO
MAIOR QUE 5 ANOS
SUSCETÍVEL DE PRORROGAÇÃO
NÃO PODERÁ EXCEDER
:warning:
DE 5 ANOS
A INDIVISÃO ESTABELECIDA POR
DOADOR
OU TESTADOR
BENS DOMINICAIS
S. 340 STF
ASSIM COMO OS BENS PÚBLICOS
NÃO PODEM SER
:red_cross:
ADQUIRIDOS POR
USUCAPIÃO
IMPRESCRITIVEIS
BENS PÚBLICOS
OS BENS DA PJ DIR. PÚBLICO
ESPÉCEIS
DE USO ESPECIAL
DE FUNÇÃO ADM :ambulance:
INALIENÁVEL
:alien: :forbidden:
DE USO COMUM DO POVO
:beach_with_umbrella:
🛤
INALIENÁVEL
:alien: :forbidden:
DOMINICAIS OU DOMINIAIS
BENS
DESAFETADOS
NÃO SENDO UTILIZADOS :no_entry:
SÃO
IMPRESCRITIVÉIS
:calendar: :forbidden:
NÃO SOFREM
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
USUCAPIÃO
:red_cross:
INALIENÁVEL
:alien: :forbidden:
VENDIDOS
OU DOADOS
NÃO ONERAVEIS
:moneybag: :forbidden:
NÃO SOFREM
HIPOTECA
PENHOR
ANTICRESE
IMPENHORAVEIS
:forbidden:
NÃO PODE PENHORAR
P/ PAGAMENTO AO CREDOR
CÓDIGO CIVIL
BENS PÚBLICOS DESAFETADOS
DOMINICAIS
PODEM SER
ALIENADOS :alien:
BENS IMOVEIS
É PRECISO
:red_flag:
AUTOR. LEGISLATIVA
DECLARAÇÃO DE I
NT. PÚBLICO
AVALIAÇÃO
PRÉVIA
LITICAÇÃO:
CONCORRÊNCIA
-
REGRA
:warning:
EXCEÇÃO:
LEILÃO :pig:
QND IMÓVEL FOR DECORRENTE DE
DECISÃO JUDICIAL
OU DOAÇÃO EM PAGAMENTO
BENS MÓVEIS
NÃO PRECISA
:red_cross:
AUTOR. LEGISLATIVA
PRECISA :red_flag:
DECLARAÇÃO DE I
NT. PÚBLICO
AVALIAÇÃO
PRÉVIA
LICITAÇÃO:
LEILÃO :pig:
MOVEIS INSERSÍVEIS
PENHORADOS
APREENDIDOS
E OUTROS ATÉ 650 MIL
LICITAÇÃO:
CONCORRENCIA
VALORES ACIMA DE 650 MIL REAIS
PODE SER
GRATUITO
OU RETRIBUÍDO