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E/DF/M elaborarão seus planos de providência, que serão: (Aprovados pelo…
E/DF/M elaborarão seus planos de providência, que serão:
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Penalidades
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Serão aplicadas se NÃO forem alcançadas as metas de pactuação e os indicadores de gestão / e se NÃO forem observadas as normas do SUAS
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Fundos: Instrumento de gestão orçamentária e financeira dos Entes Federativos, que contém receitas e despesas relativas às atividades de A.S.
A gestão cabe aos órgãos responsáveis pela coordenação da política de A.S de cada ente, sobre orientação e controle do respectivo conselho de A.S.
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O cofinanciamento dos Serviços Socioassistenciais será por meio do Bloco de financiamiento da proteção social básica e especial.