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FUNDAÇÃO (Caracteristicas (só pode ser feita por (ESCRITURA PÚBLICA,…

- - - - CC
      - Lei esparsas
  - - - MPDFT
- - - - 2/3
        
        dos COMPETENTES PARA GERIR A FUNDAÇÃO
    - - 45 dias para manifestar
        
        nega
        
        aceita
        
        omissão
        
        judiciário