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MERCOSUL - REGIME DE ORIGEM (DIFERENÇA (ORIGEM (País onde foi fabricado),…
MERCOSUL - REGIME DE ORIGEM
REGRAS DE ORIGEM
Leis, regulamentos e determinações administrativas que definem os país de origem de um produto
Regras de origem não-preferenciais
aplicação geral, independentemente de qualquer acordo comercial. Usada para aplicação de barreiras não-tarifárias
Regras de origem preferenciais
utilizadas em acordos regionais. Define critérios para que produtos possa auferir benefícios de acordo comercial
DIFERENÇA
ORIGEM
País onde foi fabricado
PROCEDÊNCIA
País do qual foi importado
Para que um produto possa circular livre de barreiras entre os países do MERCOSUL, é necessário que ela seja originário do MERCOSUL
REQUISITOS DE ORIGEM
ESPECÍFICOS
Quando existirem, prevalecem sobre os requisitos genéricos
GERAIS/GENÉRICOS
60% do valor agregado regional
o valor CIF dos insumos não-originários não deve superar 40% do valor FOB da mercadoria produzida
tratamento preferencial
Paraguai: 40% de agregação de valor regional
Uruguai: 50% de agregação de valor regional
Argentina: 60% de agregação de valor regional
transformação substancial (salto tarifário)
confere nova individualidade a um produtos
nova posição tarifária (4 primeiros dígitos de classificação fiscal são alterados)
integralmente produzidos ou obtidos