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RESPONSABILIDADE CIVIL (Inadimplemento (Absoluto (Caso fortuito (Não há…

- - - - descumprimento
        
        débito
        
        obrigação
- - - - Não há indenização
        
        Obrigação EXTINTA
        
        Restituição do valores adiantados
        
        exceção
        
        "Cláusula de responsabilização pelo caso fortuito ou força maior"
        
        impossível relação de consumo
        
        1 more item...
        
        Coisa perece ao dono
        
        Dono
        (TITULO E MODO)
        
        Bem imóvel
        
        Contrato + Registro
        
        Bem móvel
        
        Contrato + tradição
      - Não há responsabilidade civil
      - Sem culpa
    - - Com culpa
      - Obrigação extinta
        
        Com indenização
        
        perdas e danos (qualquer dano)
        
        Juros MORATÓRIOS
        
        Taxa selic
        
        Atualização monetário
        
        Juros
        
        Bis in idem
        
        cobrar ela + atualização
        
        resultam do atraso no pagamento
        
        diferente dos compensatórios
        
        resultam do uso consentido do bem
        
        honorários advocatícios
        
        Não inclui sucumbenciais
        
        juntar contrato
        
        de acordo com a tabela da OAB
      - Há responsabilidade
  - - - possível
        
        Requisitos cumulativos
      - útil
    - - devedor
      - credor
      - lugar
      - tempo
      - modo
    - - culposa
        
        NÃO extingue obrigação
        
        com indenização
        
        juros
        
        correção monetária
        
        perdas e danos
        
        honorários advocatícios
      - fortuita
        
        NÃO extingue obrigação
        
        sem indenização
  - - - Valor da prestação (bem/serviço)
    - - condomínio edilício
        
        2%
      - contrato de consumo
      - contrato bancário
      - contratos civis
        
        10%
    - - prefixar perdas e danos
  - - - penitencial
        
        com direito de arrependimento
        
        sem indenização
        
        arras
      - confirmatória
        
        sem direito de arrependimento
        
        indenização + arras
    - - inadimplente
        
        quem deu
        
        perde o arras
        
        quem recebeu
        
        devolve em dobro