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Capacidade Civil (Teoria da incapacidade (Deficiente (Curatela (Priva dos…
Capacidade Civil
Teoria da incapacidade
Deficiente
TODOS SÃO CAPAZES
Curatela
Medida excepcional
Priva dos atos da vida civil
somente questões patrimoniais : :
durará o menor tempo possivel
Tomada de decisão assistida
2 apoiadores
deficiente escolhe
não
representa
assiste
podem contra-assinar se solicitados
facultativo
Atos da vida civil
Incapacidade absoluta
menor de 16
obrigatória representação
pana de NULIDADE
não praticam sozinhos atos da vida civil
representante pratica
Incapacidade relativa
pratica ato conjuntamente com o ASSISTENTE
Pena de ANULIDADE
Prescreve
quando cessada a incapacidade
4 anos
são eles
ébrios habituais
viciados em toxicos
+16 -18
aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade
pródigo
desenvolvimento mental inclompleto
discernimento reduzido em razão de deficiência
Capacidade de direito
pode ser parte em relação jurídica
Inicio
nascimento com vida
Capacidade de fato
Praticar pessoalmente os atos da vida civil
inicio
maioridade
emancipação
"menor capaz"
submetido ao ECA
tipos
Judicial
16 anos
Sentença
Menor tutelado
Legal
Escritura publica
casamento
colação de grau em ensino superior
emprego publico efetivo
economia própria
16 anos
Um salário minimo
Voluntária
16 anos
Pais
Escritura pública
