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04 - GUARDA MUNICIPAL (POSSE (ASSINATURA DO TERMO PELA AUTORIDADE E PELO…
04 - GUARDA MUNICIPAL
POSSE
ASSINATURA DO TERMO PELA AUTORIDADE E PELO EMPOSSADO
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
30 DIAS APÓS A NOMEAÇÃO PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO
TER SIDO JULGADO APTO PELA EQUIPE MÉDICA
REINTEGRAÇÃO
REINSVESTIDURA DO GM ESTÁVEL NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO
CARGO EXTINTO
DISPONIBILIDADE
SE INCAPAZ
READAPTADO
APOSENTADO
NOMEAÇÃO
EM COMISSÃO
EM CARÁTER EFETIVO
ESTABILIDADE
APÓS 3 ANOS
PERDERÁ O CARGO
EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
MEDIANTE PAD
MEDIANTE AVALIAÇÃO PERIÓDICA
REVERSÃO
RETORNO DE APOSENTADO A SUA ATIVIDADE
NO MESMO CARGO