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MERCOSUL - OBJETIVOS INTEGRACIONISTAS (INSTRUMENTOS DE AÇÃO (Programa de…
MERCOSUL - OBJETIVOS INTEGRACIONISTAS
OBJETIVO
Até 1994 constituir um
MERCADO COMUM
4 Liberdades
Livre circulação de
Serviços
Ainda não existe
2005 -
Protocolo de Montevidéu
: prazo de 10 anos para liberalização do comércio de serviços
Bens
Ainda existem exceções. Ex.: automóveis e açúcar
Possibilidade de aplicação de medidas antidumping e compensatórias
Entre Argentina e Brasil é possível aplicação de medidas de salvaguarda, ao amparo do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC)
Fatores de produção
Capitais
Mão-de-obra
Ainda não conquistado
Necessário harmonização das políticas trabalhistas, previdenciária e de capitais
Iniciativas
1998 - Declaração Sociolaboral do MERCOSUL
Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL
Política comercial comum em relação a terceiros países
Já existe a TEC, no entanto ainda existem diversas exceções
Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais
Promover condições adequadas de concorrência entre os membros
Harmonização das legislações
Não possui como objetivo estabelecer um moeda comum, tampouco harmonizar políticas econômicas
Atualmente é considerado uma
união aduaneira imperfeita
Ainda existem diversas exceções à Tarifa Externa Comum
INSTRUMENTOS DE AÇÃO
Programa de Liberalização Comercial
Coordenação de Políticas Macroeconômicas
Adoção de uma TEC
Adoção de acordos setoriais