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INVALIDADE DO NJ (NJ ANULÁVEL (hipóteses (incapacidade relativa, vícios de…
INVALIDADE DO NJ
NJ ANULÁVEL
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hipóteses
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vícios de consentimento = erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo
incapacidade relativa: 1) pródigos; 2) ébrios eventuais; 3) viciados em tóxicos; 4) causa transitória; 5) menores de 16 e maiores de 18
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FRAUDE CONTRA CREDORES
transmissão gratuita de bens, remissão da dívida
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a ação pode ser proposta contra: devedor insolvente, quem celebrou o NJ fraudulento e terceiros de má-fé
se o devedor pagar dívida ainda não vencida a um dos credores quirografários = esse credor vai ter que repor em proveito do concurso de credores
NJ NULO
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apesar de não poder ser confirmado, o NJ nulo pode ser convertido
hipóteses
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objeto ilícito, indeterminável ou impossível
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simulação = 1) usa laranja pra transmitir direitos 2) cláusula/condição falsa; 3) instrumentos particulares com datas passadas
apesar de nulo, o que se dissimulou pode subsistir se for válidos: sua substância e forma
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