Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PODER CONSTITUINTE (PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (primeiro grau ou…

- - - - democrática ou por convenção - quando se dá pelo povo; pode ser direta (povo participa diretamente do processo de elaboração da Constituição) ou indireta (representantes - Assembleia Constituinte)
      - autocrática ou por outorga - quando se dá pela ação de usurpadores do poder
    - - originário
      - derivado
- - - - criação da primeira Constituição de um Estado
    - - cria uma nova Constituição para o Estado, em substituição à anterior
  - - - determina quais serão os valores a serem protegidos pela Constituição; toma-se a decisão de constituir um novo Estado
    - - momento em que se atribui juridicidade àquele que será o texto da Constituição
  - - - não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação
    - - pode se manifestar a qualquer tempo; não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição, mas permanece em "estado de latência"
    - - positivistas: não se submete a limites determinados pelo direito anterior; :flag-br:
      - STF
        
        não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias
      - jusnaturalistas: encontra limites no direito natural, ou seja, em valores suprapositivos
    - - dá início a uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior
    - - tem liberdade para definir o conteúdo da nova Constituição
    - - positivistas (doutrina dominante): poder de fato (e não de direito), extrajurídico, anterior ao direito; jusnaturalistas: poder de direito
- - - - fruto do PCO
    - - limitado pela CF, não podendo desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade
    - - regulado pela Constituição, estando, portanto, previsto no ordenamento jurídico vigente
    - - a forma de seu exercício é determinada pela CF (ex: aprovação de EC)
  - - - poder de modificar a CF
    - - é aquele que a CF confere aos Estados de se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições