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14 - RI (REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS (ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS…
14 - RI
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS
SEGUNDA PARTE DO RITJDFT
ART. 67 - OS AUTOS
SERÃO
REGISTRADOS
:writing_hand:
NO PROTOCOLO DO TJDFT
NO DIA DE SUA ENTRADA :door:
A SECRETARIA JUDICIÁRIA
ORDENARÁ OS AUTOS
PROTOCOLIZADOS
E PROMOVERÁ SUA
IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO
OBS: DISTRIBUIÇÃO TORNA
O PROCESSO
OFICIALMENTE
REGISTRADO
NÃO
ALTERA CLASSE
NEM ACARRETA DISTRIBUIÇÃO
A SUPERVENIÊNCIA DE
AGRAVO INTERNO
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
AVOCATÓRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HABILITAÇÃO INCIDENTE
INCIDENTE DE FALSIDADE
MEDIDAS CAUTELARES
PROCESSO DE EXECUÇÃO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
RECURSOS PARA
INSTÂNCIAS SUPERIORES
OUTROS PEDIDOS
INCIDENTES
OU ACESSÓRIOS
ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS QND
OCORREREM
PEDIDOS INCIDENTES
HOUVER
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
RÉU TIVER PRESO
PREFERÊNCIAS LEGAIS
E METAS DO JUDICIÁRIO
CORRER O PROCESSO
EM SEGREDO DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR
IMPEDIDO
OU
SUSPEITO
DETERMINADA PELO RELATOR
PREPARO E DESERÇÃO
PREPARO
ART. 69, RITJDFT
É O PAGAMENTO DAS DESPESAS
RELACIONADAS AO PROCESSAMENTO DO RECURSO
QUE DEVE SER
REALIZADO ANTES
DA INTERPOSIÇÃO DO MSM
ELEMENTO EXTRÍNSECO
SUJEITAM-SE A PREPARO DA SEC. DO TRIBUNAL
AÇÃO RECISÓRIA
RECLAMAÇÃO
AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGNÁRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (!ª GRAU)
MEDIDA CAUTELAR
INCIDENTE DE DESCONS. PJ
RECURSOS P/ STF E STJ
SE NÃO HOUVER
O PAGAMENTO (PREPARO)
PODE SER DECRETADA A
DESSERÇÃO
ART. 70. SÃO ISENTOS DE PREPARO
INTENTADOS
PELA FAZ. PÚBLICA :racehorse:
OU PELO MP
EM QUE AO REQUERENTE
SEJAM CONCEDIDOS OS BENEFICIOS
DA ASSIST. JUDICÍARIA GRATUITA
OBS: COMPETE
O PR DO TJDFT
NOS RECURSOS
STJ
STF
E AOS RELATORES
NOS PROCESSOS
DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
E GERAL
ANÁLISE DE PEDIDOS DE ASSIS. JUDICIÁRIA GRATUITA
E DECRETAR A DESERÇÃO
OBS:
INDEFERIMENTO
SERÁ FIXADO PRAZO
P/ RECOLHIMENTO DE PREPARO
COMPT. RECURSAL
PREVALECERÁ
GRATUIDADE
DEFERIDA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO