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Plano Diretor 1990 Lei nº 933 de dezembro de 1990 (Lei Relativa…
Plano Diretor 1990 Lei nº 933 de dezembro de 1990
Definição e Abrangência
Lei Relativa ao Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Lei nº 932 de 19 de dezembro de 1990
Parcelamento do Solo Urbano
Loteamentos
Desmembramento
Áreas Funcionais
Áreas de Interesse Público
Áreas de Interesse Ambiental
Áreas de Interesse Urbanístico
Regime Urbanístico
Zoneamento
Uso e Ocupação do Solo
Estrutura Viária
Uso do Solo na Zona Rural
Conjuntos Residenciais
Corredores de Comércio e Serviços
Licenciamento
Penalidades
Diretrizes Políticas
Objetivos