Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
13 - RI (FÉRIAS. AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS (DESEMBARGADOR (PODERÁ…
13 - RI
DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2º GRAU
ART. 64 - OS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2º GRAU
INTEGRAM
CLASSE ESPECIAL
DA MAGISTRATURA DE 1º GRAU
E
EXERCERÃO
ATIVIDADE
EXCLUSIVAMENTE
JURISDICIONAL
NO AUXÍLIO
AOS ÓRGÃOS DE 2º GRAU
E NA
SUBSTITUIÇÃO
DE DESEMBARGADORES
§1º - CONCERNENTES À ATV. JUDICIAL
ATOS
ANDAMENTOS
REGISTROS
OS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2ª GRAU
SERÃO IDENTIFICADOS COMO
DESEMBAGADORES
ACESSO AO TRIBUNAL
ANTIGUIDADE
E
MERECIMENTO
NÃO HAVERÁ DISTINÇÃO
SÃO 11 SUBSTITUTOS
POSSE
PERANTE O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
ART. 65 - JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2º GRAU
SERÃO LOCALIZADOS
NAS
TURMAS
E CAMARAS
§1º - FUNCIONARÃO COMO
RELATOR
REVISOR
OU VOGAL
§2º - JUIZES SUBSTI. DE 2º GRAU
FICARÃO VINCULADOS
🔗
AOS PROCESSOS QE LHE FOREM
DISTRIBUÍDOS
INDEPENDENTEMENTE
REMOÇÃO
PERMUTA
OU ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR
COMO
RELATOR
OU REVISOR
ATO DO PR DO TJDFT
DESIGNARÁ
JUIZ SUBSTITUTO 2º GRAU
PARA
AUXÍLIO
OU SUBSTITUIÇÃO
FÉRIAS. AFASTAMENTOS E IMPEDIMENTOS
FÉRIAS :beach_with_umbrella:
OS DESEMB. GOZARÃO
FÉRIAS INDIVIDUAIS
DE FORMA DISCIPLINADA PELO TJDFT
DESEMBARGADOR
EM FÉRIAS :beach_with_umbrella:
OU EM LICENÇA :red_flag:
PODERÁ PARTICIPAR
DAS SESSÕES
ADMINISTRATIVAS
DESEMBARGADOR
QUE SE AUSENTAR
AINDA QUE POR MOTIVO DE FÉRIAS
PODERÁ PROFERIR DECISÕES
:speaking_head_in_silhouette:
NOS PROCESSOS EM QUE
HAJA
LANÇADO VISTO
COMO
RELATOR
OU REVISOR
ANTES
DAS FÉRIAS
OU DO AFASTAMENTO
SALVO NA HIPOTESE
DE CONTRAINDICAÇÃO
MÉDICA
NÃO ACARRETARÁ COMPENSAÇÃO
AO PERÍODO
DE FÉRIAS OU AFASTAMENTO
DESEMBARGADOR
QUE SE AUSENTAR
AINDA QUE POR MOTIVO DE FÉRIAS
SALVO NA HIPOTESE
DE CONTRAINDICAÇÃO
MÉDICA
E QE HOUVER PEDIDO VISTA
:eyeglasses:
ANTES DO AFASTAMENTO
PODERÁ
COMPARECER
E PROFERIR DECISÕES
NOS PROCESSOS
NÃO ACARRETARÁ COMPENSAÇÃO
AO PERÍODO
DE FÉRIAS OU AFASTAMENTO
SUBSTITUIÇÕES ART. 57
PR
1º VP
2º VP
1º VP
2º VP
2º VP
DESEMB. MAIS ANTIGO
CORREGEDOR
DESEMB. MAIS ANTIGO
SE PERÍODO
IGUAL OU INFERIOR
A 30 DIAS :calendar:
SUBSTITUTO ACUMULARÁ
AS FUNÇÕES PROPRIAS
DE SEU CARGO
EM CASO DE
IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
A SUBSTITUIÇÃO CABERÁ
A DESEMBARGADOR DO MS ÓRGÃO
DURANTE PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO
A ATIV. JURISDICIONAL DO SUBSTITUTO
PODERÁ ABRANGER SOS PROCESSOS
ANTERIORMENTE
DISTRIBUÍDOS
AO DESEMBADOR SUBSTITUÍDO
CONVOCAÇAO DOS JUÍZES DE DIREITO
CARÁTER
EXCEPCIONAL
A CRITÉRIO DO
CONSELHO ESPECIAL
PARA SUBSTITUIRR
DESEMBARGADOR
JUIZ SUBST. DE 2º GRAU
NA HIPOTESE
DE
AFASTAMENTO
DO J.S DE 2º GRAU
POR PERIODO SUPERIOR
A 30 DIAS :calendar:
QND NECESSIDADE
DE SUBSTITUIÇÃO OU AUXILIO
SUPERAR O Nº DE J.S DE 2º EM EXERCÍCIO
PODE TBM
EM CARÁTER EXCEPCIONAL
CONVOCAR PARA
AXUÍLIO
ÓRGÃOS JULGADORES
DESEMBARGADORES
J.S DE 2º GRAU
CONVOCAÇÃO
VOTAÇÃO FAVORÁVEL DA M.A
DOS MEMBROS DO C. ESPECIAL
SALVO CASO DE URGÊNCIA
QUE SERÁ FEITA
AD REFERENDUM
PELO PR DO TJDFT
EXCLUINDO-SE JUÍZES EM EXERCÍCIO
:red_cross:
JURISDIÇÃO ELEITORIAL 1º GRAU
AUXÍLIO A
PRESIDENCIA
VICE-PR
OU A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA
DIRETORIA DE FORUM
JURISDIÇÃO
EM TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TITULARIDADE DE
VARA DA INF. E JUVENTUDE
COORDENAÇÃO
DE JUÍZADOS ESPECIAIS
NÃO SERÁ CONVOCADO
:no_entry:
RESPONDENDO A PAD
PENA DISCIPLINAR (ÚLTIMOS 12 MESES)
PRODUTIVIDADE INFERIOR
RETER AUTOR ALÉM DO PRAZO
FICA VINCULADO
AOS PROCESSOS EM QUE TIVER
LANÇADO
RELATÓRIO
OU PEDIDO DE INCLUSÃO
EM PAUTA DE JULGAMENTO