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11 Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas …
11 Constitucional -
Defesa do Estado
e das Instituições
Democráticas
Forças Armadas I
Características
Permanentes
e regulares
Autoridade
suprema do PR
Função
Defesa
da Pátria
Garantia dos
poderes
constitucionais
Subsidiariamente
Garantia da
lei e da ordem
Depende da iniciativa
de um dos poderes
Organização, preparo
e emprego das FA
Estabelecido por
normas gerais em LC
Transferido
para a reserva
Militar em
atividade
Tomar posse em
cargo/emprego
público civil
Ressalva
Acumulação
legal de cargo
Proibido
Sindicalização
Greve
Posse em cargo
civil temporário
Não eletivo
Ficará
agregado
ao quadro
Conta-se tempo
de serviço
Promoção por
antiguidade
Transferência
para a reserva
Depois
de 2 anos
Contínuos
ou não
Proibido se filiar
a partido político
Militar
da ativa
Perda do posto
e patente do Oficial
Julgado indigno para
oficialato ou incompatível
Decisão
Tempo
de paz
Tribunal
militar
Tempo de
guerra
Tribunal
especial
Oficial condenado em
julgado na just. militar
ou justiça comum
Submetido ao
julgamento
previsto no
item anterior