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2 - SUJEITOS DO PROCESSO (DOS ASSISTENTES (ART. 271 - AO ASSISTENTE SERÁ…
2 - SUJEITOS DO PROCESSO
DOS ASSISTENTES
ART. 268 - EM AÇÃO PÚBLICA
PODERÁ INTERVIR
COMO
ASSISTENTE
DO MP
O OFENDIDO
OU SEU REPRES. LEGAL
OU NA FALTA, QLQR PESSOA ART. 31
OBS: NÃO É PERMITIDA
:forbidden: :warning:
NO CURSO DO INQUÉRITO
OU DA EXECUÇÃO PENAL
OBS: STJ - ASSISTENTE
TEM DIREITO DE MANEJAR RECURSO
DE APELAÇÃO QUE OBJETIVE AUMENTE D EPENA
OBS: PODE INTERPOR RECURSO
DE APELAÇÃO
ESPECIAL (RESE) - PUNIBILIDADE
PS: ASSIS. SOMENTE
PODERÁ RECORRER
SE O MP NÃO O FIZER
PS: ASSIS. NÃO PODE
RECORRER DE ATO
PRIVATIVO DO MP
AÇÃO PÚBLICA
CONDICIONADA
OU INCONDICIONADA
ART. 269 - O ASSISTENTE
SERÁ ADMITIDO
ENQUANTO NÃO PASSAR
EM JULGADO A SENTENÇA
E RECEBRÁ CAUSA
NO ESTADO EM
QUE SE ACHAR
ART. 270 - O CO-REU
NO MESMO PROCESSO
NÃO PODERÁ INTERVIR
:red_cross:
COMO ASSISTENTE DO MP
ART. 273 - DO DESPACHO
QUE ADMITIR OU NÃO
O ASSISTENTE
NÃO CABERÁ RECURSO
:red_cross:
DEVENDO ENTRETANTO
CONSTAR DOS AUTOS
O PEDIDO :writing_hand:
E A DECISÃO :speaking_head_in_silhouette:
ART. 272 - O MP
SERÁ OUVIDO :loudspeaker: :ear:
PREVIAMENTE
SOBE A ADMISSÃO DO ASSISTENTE
ART. 271 - AO ASSISTENTE SERÁ PERMITIDO
PROPOR
MEIOS DE PROVAS :bookmark:
REQUERER
PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS :question:
ADITAR
O LIBELO
E OS ARTICULADOS
PARTICIPAR
DO DEBATE ORAL :speaking_head_in_silhouette:
ARRAZOAR
RECURSOS INTERPOSTOS
PELO MP OU POR ELE PROPRIO
NÃO PODE
ADITAR DENÚNCIA DO MP
ARROLAR TESTEMUNHAS
ROL TAXATIVO
§1º - O JUIZ DECIDIRÁ
OUVIDO O MP
ACERCA DA REALIZAÇÃO
DAS PROVAS PROPOSTAS PELO ASSISTENTE
§2º - O PROCESSO
PROSSEGUIRÁ
INDEPENDENTEMENTE
DE
NOVA INTIMAÇÃO
DO ASSISTENTE
QND DEIXAR DE COMPARECER
A QLQR
DOS ATOS DA INSTRUÇÃO
OU DO JULGAMENTO
SEM MOTIVO
DE FORÇA MAIOR
DEVIDAMENTE COMPROVADO
DOS PERITOS E INTÉRPRETES
ART. 275 - O PERITO
AINDA QUANDO
NÃO OFICIAL
ESTARÁ SUJEITO A DISCIPLINA JUDICIÁRIA
AS PARTES
NÃO INTERVIRÃO
:forbidden:
NA NOMEAÇÃO DO PERITO
QUANDO NOMEADO
POR AUTORIDADE
SERÁ
OBRIGADO
A ACEITAR :red_flag:
ART. 278 - NO CASO DE
NÃO COMPARECIMENTO
DO PERITO :!?:
SEM JUSTA CAUSA
A AUTORIDADE PODERÁ
DETERMINAR A SUA CONDUÇÃO
ART. 279 - NÃO PODERÃO SER PERITOS
OS QUE TIVEREM
PRESTADO DEPOIMENTOS :speaking_head_in_silhouette:
NO PROCESSO
OU OPINADO ANTES :speak_no_evil:
SOBRE O
OBJETO DA PERÍCIA
OS ANALFABETOS :ab:
MENORES DE 21 ANOS :underage:
ART. 280 - É EXTENSIVO AOS PERITOS
NO QUE LHE FOR APLICÁVEL
SOBRE
SUSPEIÇÃO DOS JUÍZES
:<3:
ART. 281 - OS INTÉRPRETES
SÃO PARA TODOS OS EFEITOS
EQUIPARADOS AOS PERITOS