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AULA 1 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CAUTELAR ------- NÃO PASSAR…

- - - - TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM (APLICA-SE PARA TODOS)
        
        COMEÇA COM A PETIÇÃO INICIAL E TERMINA COM TRÂNSITO E JULGADO
        
        É A PRIMEIRA FASE
      - TITULO II - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARTIGOS 513 A 538
        
        AQUI É O QUE VAMOS ESTUDAR ESSE SEMESTRE
        
        O QUE É O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA?
        
        O JUIZ CONDENOU O RÉU A PAGAR UMA CERTA QUANTIA, É A SEGUNDA FASE, SÃO OS MEIOS PARA SATISFAZER O CREDOR PORQUE ELE TEM UM TÍTULO EXECUTIVO QUE É UMA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, FAZER OU DEVOLVER ALGUMA COISA
      - TITULO III
        
        DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
        
        AQUELES QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCEDIMENTO COMUM, SÃO DIFERENTES. AÇÃO POSSESSÓRIA ESSAS COISAS
    - - TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
        
        TÍTULOS DE CRÉDITO E CONTRATOS ASSINADOS COM DUAS TESTEMUNHAS
    - - COMO É O JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE INICIAM NOS TRIBUNAIS E OS RECURSOS E ATOS QUE ATACAM DECISÕES JUDICIAIS
  - - - É PARA OS PROCESSOS QUE COMEÇARAM NO VELHO. DIREITO INTERTEMPORAL?
  - - - AUTOR, JUIZ E RÉU. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    - - CONJUNTOS DE ATOS QUE FORMAM O PROCEDIMENTO. CITAÇÃO...
    - - PRO AUTOR COMEÇA COM A PETIÇÃO INICIAL APROVADA PRO RÉU INICIA COM A CITAÇÃO VÁLIDA
        
        EXTINÇÃO DO PROCESSO PODE SER POR MEIO DA SENTENÇA COM OU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- - - - Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
      - § 1o No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.
      - § 2o Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados.
      - § 3o O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo.
      - § 4o Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
      - § 5o O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2o indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.
- - - - § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.
      - TORNA LITIGIOSA A COISA =
  - - - ARTIGO 924, V
        
        Art. 924. Extingue-se a execução quando:
        
        EVITA QUE A EXECUÇÃO DURE A VIDA TODA, ACABA A EXECUÇÃO MAIS RÁPIDO
        
        V - ocorrer a prescrição intercorrente.
      - SÚMULA 150 DO STF: PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO
        
        ARQUIVADO EM 6 MESES E NINGUÉM SE MANIFESTAR PRESCREVE A EXECUÇÃO
      - ARTIGO 921, III, PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO
        
        Art. 921. Suspende-se a execução:
        
        III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;
        
        § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
        § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
        
        § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.
        
        § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo.
      - É O MESMO PRAZO INDICADO NO CÓDIGO CIVIL PARA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DISCUTIDO NO PROCESSO
- - - - Art. 803. É nula a execução se:
      - I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;
      - II - o executado não for regularmente citado;
      - III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
      - Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.
- - - - NÃO VAI TER SATISFAÇÃO DE TODOS OS CREDORES PORQUE EXISTE UM CONCURSO DE CREDORES. ALGUNS VÃO TER PRIORIDADE. POR EXEMPLO FALÊNCIA (EMPRESAS) E INSOLVENCIA (PESSOA FÍSICA). PRIMEIRO OS TRABALHADORES, DEPOIS OS OUTROS CREDORES ETC...
- - - - Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
        § 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
- - - - TUTELA ESPECÍFICA. NÃO QUERO O DINHEIRO DA COISA, QUERO A COISA. QUANDO TEM OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE ENTREGAR
        
        Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
        
        § 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
        
        § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento.
        
        § 3o O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
        
        § 4o No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber.
        
        § 5o O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.
- - - - FASE DE PREPARAÇÃO OU DE INSTRUÇÃO (PENHORAR E PROVIDENCIAR A EXPROPRIAÇÃO)
        
        FASE FINAL OU DA ENTREGA DO PRODUTO DA EXECUÇÃO AO CREDOR (FASE DA SENTENÇA)
- - - - se o devedor paga o processo extingue... mas se ele não paga começa a execução forçada e é aí que começa o processo de execução
- - - - Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
      - I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;
        
        ONDE SE INICIA A AÇÃO SERÁ O LUGAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESTA AÇÃO - ISSO É UM CRITÉRIO FUNCIONAL
      - II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
      - III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
        
        ESQUECER ESSA VIBE DO MARITMO PQ NÃO EXISTE MAIS
      - Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
- - - - Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:
      - I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;
      - II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;
      - III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;
      - IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;
      - V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.
- - - - § 2o Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
        
        § 3o O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.
- - - - COMUM
        
        FEDERAL
        
        QUAL DOMICILIO DO RÉU
        
        ESTADUAL
      - ESPECIAL
        
        MILITAR
        
        ELEITORAL
        
        TRABALHO
- - - - Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.
        
        § 1o O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
        
        § 2o Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará.
        
        § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
        
        O JUIZ NÃO FAZ DE OFÍCIO... TEM QUE ALGUÉM PEDIR
        
        § 4o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
        
        § 5o O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.
        
        SÓ NÃO PODE NA PROVISÓRIA. NÃO PODE NA PROVISÓRIA COLOCAR O NOME DO DEVEDOR NO SPC CERASA
- - - - Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.
    - - I - SE HOUVER NECESSIDADE DE PROVAR FATO QUE TENHA OCORRIDO DEPOIS DA SENTENÇA, GUARDANDO RELAÇÃO DIRETA COM A DETERMINAÇÃO DA EXTENSÃO, OU...
      - II - FATO QUE, MESMO QUE NÃO RENDA SUPERVENIENTE À SENTENÇA, NÃO TENHA SIDO OBJETO DE ALEGAÇÃO E PROVA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, APESAR DE SE TRATAR DE FATO VINCULADO À OBRIGAÇÃO RESULTANTE DA SENTENÇA
  - - - QUANDO É FEITO UM ACORDO ENTRE AS PARTES OU QUANDO O JUIZ FALA.
- - - - NOS CASOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE ENTREGAR COISA
        
        CONSTRUA O MURO EM 10 DIAS COM MIL REAIS DE MULTA DE ATRASO
    - - NÃO É DEFINITIVA, NÃO É TRANSITADO E JULGADO. É UMA DECISÃO QUE ESTÁ ESPERANDO DECISÃO DE RECURSO
        
        NA DEFINITIVA JÁ TRANSITOU EM JULGADO
    - - O JUIZ PODE APLICAR UMA MULTA DE ATÉ 20%. MENTE PRO OFICIAL DE JUSTIÇA E TENTA ESCONDER OS BENS PRA QUE A EXECUÇÃO DEMORE MAIS
    - - SOMENTE PARA OS TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. O OFICIAL DE JUSTIÇA CHEGOU NA CASA DO DEVEDOR E ELE NÃO ESTAVA MAS TINHA UM CARRO LÁ E SEGUNDO OS VIZINHOS O CARRO ERA DO DEVEDOR ENTÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZ ARRESTO DO CARRO
- - - - ATÉ O LEILÃO O DEVEDOR PODE FICAR USANDO O CARRO, O IMÓVEL
    - - IMÓVEL DE 300 MIL REAIS... NÃO PODE ARREMATAR A METADE DO VALOR DO BEM (ARREMATAR É COMPRAR NO LEILÃO)
    - - AO INVÉS DE PEGAR O DINHEIRO DO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PENHORAR O CARRO. PODE PENHORAR O CARRO AO INVÉS DA CONTA CORRENTE. ELE NOMEIA OUTRO BEM E PEDE PRO JUÍZ.
        
        ELE TEM 10 DIAS PRA PEDIR ESSA SUBSTIUIÇÃO
    - - BENS DE FAMÍLIA SÃO IMPENHORÁVEIS OU O QUE ELE USA PRA TRABALHAR
- - - - Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
      - I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
        
        NÃO DEPENDE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR
      - II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
        
        PRECISA DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR
- - - - Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
        
        § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
        
        § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença:
        
        I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;
        
        II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;
        
        III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos
        
        IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
        
        § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.
  - - - § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar:
        
        I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
        
        II - ilegitimidade de parte;
        
        III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
        
        o título não é executável ou a divida ainda não está vencida
        
        IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
  - - - B. GARANTIA DO JUIZO COM PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO SUFICIENTE
      - C. DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO
        
        O CREDOR PODE DESTRAVAR A EXECUÇÃO, PRESTANDO CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA NOS PRÓPRIOS AUTOS
      - A. REQUERIMENTO DO DEVEDOR
- - - - INTIMAÇÃO (15 DIAS ÚTEIS, SE NÃO PAGA VAI TER MANDADO DE PENHORA), CITAÇÃO
        
        IMPUGNAÇÃO
        
        PENHORA
- - - - CITAÇÃO
        
        EMBARGOS
        
        PENHORA
- - - - DECORRENTE DE ATO ILICITO
        
        AQUELE QUE CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM TEM QUE REPARAR, INDENIZAR. GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS
        
        JOÃO É CASADO COM MARIA E TEM UM FILHO O JOÃOZINHO. JOÃO MORRE POR UM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM CULPA DELE. AÍ A MARIA E JOÃOZINHO PEDEM PRA PAGAR ALIMENTOS
      - STATUS DA MULHER GRÁVIDA LEI 11804 DE 08
        
        ALIMENTOS GRAVÍDICOS. A LEI PERMITE QUE A MULHER JÁ GRÁVIDA PEÇA ALIMENTOS EM DESFAVOR DO PAI
      - NECESSIDADE DE ALIMENTOS ENTRE FAMILIARES, CONJUGES
      - LIGADO ARTIGOS 1920, DO CC
    - - SALÁRIOS
      - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    - - PRISÃO CIVIL
    - - SENTENÇA: ALIMENTOS DEFINITIVOS
      - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
        
        ALIMENTOS PROVISÓRIOS
        
        ALIMENTOS GRAVÍDICOS
  - - - ARTIGOS 528 A 531
        
        Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
        PESSOALMENTE, NÃO É INTIMIDAR O ADVOGADO
        
        § 1o Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517.
        
        § 2o Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
        
        § 3o Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
        
        § 8o O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.
        § 9o Além das opções previstas no art. 516, parágrafo único, o exequente pode promover o cumprimento da sentença ou decisão que condena ao pagamento de prestação alimentícia no juízo de seu domicílio.
        
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    - - SÓ QUANDO ESTÁ COM CÂNCER, NO HOSPITAL SEM TER COMO TRABALHAR
    - - ARTIGO 529
        
        Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
        
        § 1o Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício.
        
        § 2o O ofício conterá o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado, a importância a ser descontada mensalmente, o tempo de sua duração e a conta na qual deve ser feito o depósito.
        
        § 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.
- - - - PETIÇÃO INICIAL, PROVAS DO AUTOR, PROVAS DO RÉU... O JUIZ VAI CONHECER AS PROVAS E VAI VER DE QUEM É O DIREITO
        
        É UM JUÍZO DE INCERTEZA... NEM SEMPRE O PEDIDO DO AUTOR VAI SER ATENDIDO
- - - - A LIQUIDEZ É O QUANTUM, O QUANTO TEM QUE PAGAR
      - A OBRIGAÇÃO TEM QUE SER CERTA
      - A EXIGIBILIDADE, A OBRIGAÇÃO TEM QUE SER EXIGÍVEL. NÃO PODE COMPRAR A DÍVIDA QUE AINDA NÃO VENCEU.
- - - - Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
        
        I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
        
        II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; O JUIZ HOMOLOGA SE AS PARTES FIZEREM ESSA AUTOCOMPOSIÇÃO
        
        RENÚNCIA - O AUTOR RENUNCIA O SEU DIREITO PORQUE ACHA QUE O RÉU TEM O DIREITO. NÃO CONFUNDIR COM DESISTÊNCIA DA AÇÃO... SÃO COISAS DIFERENTES
        
        TRANSAÇÃO - AUTOR E RÉU CHEGARAM A UM ACORDO
        
        RECONHECIMENTO - É O RÉU QUE RECONHECE QUE O AUTOR ESTÁ CERTO
        
        VII - a sentença arbitral;
- - - - O MESMO CREDOR
    - - O MESMO DEVEDOR
    - - PRECISA SER DO MESMO JUIZO. NÃO PODE SER JUIZO DO TRABALHO E VARA COMUM
        
        E O PROCEDIMENTO PRECISA SER IGUAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SÓ ISSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER...
- - - - FASE DECISÓRIA
- - - - O DEVEDOR PODE IMPUGNAR SEM TER BENS PENHORADOS
- - - - INTIMAÇÃO Súmula 517
        São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. (Publicada no DJ-E de 2-3-2015) Súmula 519
        Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Publicada no DJ-E de 2-3-2015).
        
        IMPUGNAÇÃO (DEVEDOR PODE PEDIR O EFEITO SUSPENSIVO)
        
        SENTENÇA
        
        APELAÇÃO
        
        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
        
        AGRAVO DE INSTRUMENTO
- - - - PARTES VOLTAM AO ESTADO ANTERIOR
        
        PARTES VOLTAM AO ESTADO ANTERIOR
        
        FICA SEM EFEITO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA (ARTIGO 522, III) MANTIDA, PORÉM A ALIENAÇÃO JUDICIAL
        
        EXEQUENTE RESPONDE POR PERDAS E DANOS (ARTIGOS 520)
    - - IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO EM 15 DIAS, ARTIGO 520 PARÁGRAFO PRIMEIRO
        
        ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO
    - - IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO EM 15 DIAS, ARTIGO 520 PARÁGRAFO PRIMEIRO
        
        REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
        
        PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS
        
        PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO (ARTIGO 520, IV)
        
        DISPENSA DE CAUÇÃO)
        
        NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO