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11 Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas…
11 Constitucional -
Defesa do Estado
e das Instituições
Democráticas
Sistema
Constitucional
de Crise
Estados de
exceção
Estado
de Defesa
Estado
de Sítio
Princípios
Necessidade
Temporariedade
Proporcionalidade
Controle
Político e
Judicial
Disposições Comuns aos
Estados de Defesa e Sítio
Sujeitos
Controle político
(Congresso)
Estado
de Sítio
Prévio
Presidente solicita
autorização ao
Congresso para
decretar estado
Concomitante
Mesmo do
Estado de
Defesa
Sucessivo
(a posteriori)
Mesmo do
Estado de
Defesa
Judicial
Sem análise de
conveniência
e oportunidade
Amplo controle
de legalidade
Sujeitos
Controle político
(Congresso)
Estado
de Defesa
Concomitante
Acompanhamento e
fiscalização das medidas
Por comissão
Composta de
5 membros
Formada pela
Mesa do Congresso
Ouvidos os
líderes partidários
Imediato
PR sujeita decreto à
aprovação do Congresso
Sucessivo
(a posteriori)
Medidas serão
relatadas pelo PR
Logo que cessar
Estados (Defesa/Sítio)
Mensagem
ao Congresso
Especificação
e justificação
Relação nominal
dos atingidos
e indicação
das restrições