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constitucional aula 1 (Formal (Orgânica (Desobedece as leis de repartição…
constitucional aula 1
Formal
Orgânica
Desobedece as leis de repartição de competências prestes no artigo: 22,24,25,,30I
Ex: estado regula o iptu sendo que o direito é do municipio, principio de predominancia
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total - lei aprovada por maioria simples e maioria a absoluta - inconstitucionalidade que é formalmente constitucional e não é total) em regra é formal
Material (conteúdo)
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por omissao
tipos
parcial
existe a norma incompleta (relativa) violação principio da isonomia uma categoria fica de fora era para 3 e paraa 2 foi ou ineficaz (propriamente dita)
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total
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ex direito de greve, existe na constituição mais na ha uma norma regulamentando
salario minimo, direito de greve, alteração de remuneração de servidores publicos
projeto de lei
projeto de lei passa pela casa iniciadora apos é discutido as comissoes e votado aprovado casa revisora dependendo do tipo de normar comerça na câmera ou senado e vai para o presidente
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originaria
dentro do processo legislativo nasce contrario a contituição,