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Julgamento (Autoridade instauradora (Pena + grave (Autoridade competente),…
Julgamento
Autoridade instauradora
20d recebimento
Pena + grave
Autoridade competente
Diversidade sanções
Autoridade pena + grave
Demissão / Cassação
Presidente, pres. leg. PGR
Causa prescrição
Responsabilidade
Transporte e diárias
Secretário
Testemunhas
Comissão
Comissão inocência
Arquivamento
Exceção: contrário prova
Respondendo processo
Exoneração OU
Após processo
Aposentadoria voluntária
Acata relatório
Exceção: contrário prova
Abranda
Isenta
Agrava
Vício insanável
Autoridade inst. ou superior
Nulidade
Total
Parcial
Mesmo ato
Nova comissão
Novo processo
Fora do prazo =/= nulo
Exoneração :arrow_forward: Demissão
