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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (1) > FORMAS DE ESTADO, FORMAS,…

- - - - NÃO EXISTE ENTIDADE SUPERIOR. ESTADO FEDERAL
    - - CAPACIDADE DE AUTOADMINISTRAÇÃO, AUTO-ORGANIZAÇÃO E AUTOGOVERNO. ESTADOS E MUNICÍPIOS
    - - REPARTIÇÃO DE PODERES
        
        PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
      - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
        
        ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS. UM ENTE NÃO PODE ADENTRAR NAS ATRIBUIÇÕES DOS OUTROS
      - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
        
        CAPACIDADE DE AUTOGOVERNO E AUTOADMINISTRAÇÃO
      - AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS
        
        PODER-DEVER DE ELABORAR CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ( NÃO TEM STATUS CONSTITUCIONAL)
      - UNIDADES AUTÔNOMAS
        
        NÃO EXISTE HIERARQUIA NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIAS MAIS IMPORTANTES COM A UNIÃO
      - NÃO CABE DIREITO DE SECESSÃO
        
        MECANISMOS DA CF IMPEDEM SEPARAÇÃO DE ENTE FEDERADO
      - CONSTITUIÇÃO RÍGIDA
        
        MODIFICAÇÃO MAIS DIFÍCIL QUE CRIAÇÃO DE LEIS
      - ÓRGÃO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO
        
        ÚLTIMA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO É DO STF
      - INTERVENÇÃO
        
        GARANTIR CUMPRIMENTO DA CF. FAZER COM QUE ENTES ATUEM DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS (PACTO FEDERATIVO)
      - ÓRGÃO REPRESENTATIVO DOS ESTADOS-MEMBROS NA VONTADE NACIONAL
        
        SENADO. GARANTIR VOZ DOS ESTADOS
      - REPARTIÇÃO DE RECEITAS
    - - FEDERALISMO DE SEGUNDO GRAU > MUNICÍPIOS OBEDECEM CF E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
      - APENAS OS ESTADOS E O DF PARTICIPAM DA VONTADE NACIONAL
      - ENTES FEDERADOS TÍPICOS (ESTADOS) E ATÍPICOS (MUNICÍPIOS E DF)
      - FEDERALISMO É CLÁUSULA PÉTRES
      - TERRITÓRIOS NÃO SÃO ENTES FEDERADOS > AUTARQUIA TERRITORIAL
      - FORMAÇÃO POR DESAGREGAÇÃO > DO PODER CENTRADO PARA OS DEMAIS
  - - - ATOS A CABO DO GOVERNO CENTRAL
    - - GOVERNOS LOCAIS. DECISÕES POLÍTICAS DO GOVERNO CENTRAL
- - - - POVO ELEGE REPRESENTANTES QUE ELABORAM POLÍTICAS
    - - MISTO. POVO ELEGE REPRESENTANTES, MAS EXISTEM MECANISMOS DIRETOS
      - MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA
        
        SUFRÁGIO UNIVERSAL
        
        VOTO
        
        PLESBICITO
        
        REFERENDO
        
        INICIATIVA POPULAR DE LEI
    - - POVO ELABORA POLÍTICAS