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O empresário (Elementos característicos da condição de empresário: (• a…
O empresário
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O empresário é o sujeito de direito, ele possui personalidade.
Pode ele tanto ser uma pessoa física, na condição de empresário individual
quanto uma pessoa jurídica, na condição de Sociedade Empresária ou EIRELI
O local de registro
Competência de Registro
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as sociedades de natureza simples (não empresariais), no RCPJ
Algumas atividades poderão ser de natureza simples ou empresariais, a depender do seu desenvolvimento no dia a dia
Alguns tribunais estão usando como requisito para determinação da natureza, o local de registro
Caberá ao empresário definir esta natureza, e então providenciar seu registro no orgão adequado
Tal decisão terá um impacto muito grande na sociedade, principalmente para aplicação do instituto da recuperação judicial, que só cabe as empresas
a doutrina defende que, ao ficar comprovado que o empresário registrou sua sociedade em local errado, a sua responsabilidade perante a sociedade passa a ser ilimitada.
É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
Esta discussão não caberá a S/A, que sempre terá natureza empresarial.