REGIME DISCIPLINAR
PENALIDADES IV
QUEM APLICA PENALIDADE?
DEMISSÃO
SUSPENSÃO
CHEFE DO PODER,
DIREIGENTE UTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚB.
ADVERTÊNCIA
GERENTE OU EQUIVANTE
DESTITUIÇÃO DE CARGOS
EMPREGOS/FUNÇÕES
PERTENCE AO QUADRO PERMANENTE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS ILEGAIS
NÃO PERTENCE QUADRO PERMANENTE
PENALIDADE DE SUSPENSÃO E DEMISSÃO
PROCESSO ADM
DEMISSÃO
DESTITUIÇÃO
CHEFE DO PODER, DIREIGENTE
AUTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚB.
??? LEI NÃO FALA QUEM
CHEFE DO PODER, DIREIGENTE
AUTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚB.
??? LEI NÃO FALA QUEM, APÓS PAD
AUTORIDADE ADM INFERIOR ACIMA?
CHEFE DO PODER, DIRIGENTE?
LEI NÃO DEIXA CLARO. APÓS PAD
QUEM SOLICITA QUE SEJA APRESENTADO OPÇÃO É AUTORIDADE OU SEC. GESTÃO DE PESSOAS
MAIOR 30d
CHEFE DO PODER,
DIREIGENTE AUTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚB.
15 A 30d
AUTORIDADE ADM INFERIOR ACIMA
MENOR 15d
GERENTE OU EQUIVANTE