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5 - ATOS PROCESSUAIS (CARTAS (PRECATÓRIA (ART. 255 - NAS COMARCAS (EM QLQR…
5 - ATOS PROCESSUAIS
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CARTAS
:love_letter:
ART. 236 - OS ATOS PROCESSUAIS
SERÃO CUMPRIDOS
POR ORDEM JUDICIAL
§1º - SERÁ EXPEDIDA CARTA
:mailbox_with_no_mail: :email:
PARA A PRÁTICA DE ATOS
FORA DOS LIMITES :world_map:
TERRITORIAIS DO TRIBUNAL
§2º - O TRIBUNAL PODERÁ
EXPEDIR CARTA PARA JUÍZO
A ELE VINCULADO
SE O ATO HOUVER
DE SE REALIZAR
FORA DOS LIMITES
DO LOCAL DE SUA SEDE
CARTA DE ORDEM
§3º - ADMITE-SE
PRÁTICA DOS ATOS PROC.
POR MEIO DE
VIDEOCONFERÊNCIA
OU OUTRO RECURSO TEC.
TIPOS DE CARTAS
:email:
ROGATÓRIA
:flag-br: :flag-ad:
COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
:flag-br: :handshake: :flag-ad:
FINALIDADE
REALIZAR
INTIMAÇÃO
OU CITAÇÃO
DE PROCESSO ESTRANGEIRO NO BRASIL
JURISDIÇÕES
SÃO DISTINTAS
COMPETE AO STJ
CONCESSÃO DE EXEQUATUR
ÀS CARTAS ROGATÓRIAS
ART. 105, CF
CARTA
ATIVA
EMITIDA PELO BRASIL
PASSIVA
RECEBIDA PELO BRASIL
DECISÃO ESTRANGEIRA
PRODUZIR EFEITOS NO BRASIL
É NECESSÁRIA A
HOMOLOGAÇÃO PELO STJ
CUMPRIMENTO DA CARTA
JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
DE ORDEM
:loudspeaker:
DELEGAÇÃO DA PRÁTICA
DOS ATOS PROCESSUAIS
A INSTÂNCIAS INFERIORES
EM UMA REL. DE
SUBORDINAÇÃO
EXISTE HIERARQUIA
PRECATÓRIA
INSTRUMENTO REALIZADO
ENTRE COMARCAS
AS COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS
SÃO DISTINTAS
ARBITRAL
FACILITA A OPERACIONALIZAÇÃO
DOS ATOS
ARBITRO E PODER JUDICIÁRIO
CARTAS
CARATER INTINERANTE
ART. 262 - A CARTA TEM CARÁTER INTINERANTE
PODENDO
ANTES OU DEPOIS
DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO
SER ENCAMINHADA A JUÍZO DIVERSO
DO QUE DELA CONSTA
A FIM DE SE PRATICAR O ATO
O QUE É?
É UM ATO DE
COOPERAÇÃO :handshake:
E DE INFORMAÇÃO :newspaper:
CARTAS VIRTUAIS :computer:
É PREFERÊNCIA
ART. 263 A 265, CPC
RECUSA DE CUMPRIMENTO
ART. 267 - O JUIZ RECUSARÁ
CUMPRIMENTO A CARTA
PRECATÓRIA
OU ARBITRAL
COM DECISÃO MOTIVADA
:writing_hand:
QUANDO
A CARTA NÃO
ESTIVER REVESTIDA
DOS REQUISITOS LEGAIS
FALTAR AO JUIZ
COMPETÊNCIA EM RAZÃO
DA MATÉRIA
OU DA HIERARQUIA
O JUIZ PODERÁ
REMETER A CARTA
AO JUIZ OU TRIBUNAL COMPETENTE
O JUIZ TIVER DÚVIDA :question:
ACERCA DA SUA
AUTENTICIDADE
CARTA DE ORDEM
:loudspeaker:
ART. 102, M CF
ART. 492 CPC
ENUNCIADO 340 FPPC
PRECATÓRIA
ENTRE
JUIZ DEPRECANTE
PARA JUIZ DEPRECADO
NÃO HÁ HIERARQUIA :red_cross:
HÁ
COMPETÊNCIA FUNCIONAL HORIZONTAL
E COOPERAÇÃO JURÍDICA NACIONAL
ART. 255 - NAS COMARCAS
CONTIGUAS DE FÁCIL COMUNICAÇÃO
E NAS DE MSM REGIÃO METROPOLITANA
O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ EFETUAR
EM QLQR DELAS
CITAÇÕES :speaking_head_in_silhouette:
INTIMAÇÕES :loudspeaker:
NOTIFICAÇÕES :iphone:
PENHORAS 🚗
E QLQS OUTROS ATOS EXECUTIVOS
NÃO HÁ NECESSIDADE DA PRECATÓRIA