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4 - ATOS PROCESSUAIS (PRAZOS (CALENDÁRIO PROCESSUAL NEGOCIADO :calendar: …
4 - ATOS PROCESSUAIS
PRAZOS
CALENDÁRIO PROCESSUAL NEGOCIADO
:calendar: :handshake:
ART. 191, CPC - DE COMUM ACORDO
O JUIZ E AS PARTES
PODEM FIXAR UM CALENDÁRIO
PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS
QND FOR O CASO
RENÚNCIA AOS PRAZOS
DEVE SER EXPRESSA :speaking_head_in_silhouette:
§1º - O CALENDÁRIO VINCULA
AS PARTES E O JUIZ
E OS PRAZOS
SOMENTE
SERÃO MODIFICADOS
EM CASOS EXCEPCIONAIS
FERIADO LOCAL :beach_with_umbrella: :star:
Art. 1003, CPC - O RECORRENTE
COMPROVARÁ A OCORRÊNCIA
DE FERIADO LOCAL
NO ATO DE INTERPOS. DE RECURSO
STJ DEFENDE
QUE ESSE VÍCIO
É INSANÁVEL
SE NÃO FOR NO ATO DO RECURSO
REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ POR EXCESSO DE PRAZO :calendar: :no_entry:
ART. 235, CPC
QUEM?
QLQR PARTE
MP
OU DP
PODERÁ
REPRESENTAR
AO
CORREGEDOR
DO TRIBUNAL
OU AO
CNJ
CONTRA
JUIZ OU RELATOR
QUE INJUSTIFICADAMENTE
EXCEDER OS PRAZOS
PREVISTOS EM
LEI
REGULAMENTO
OU REG. INTERNO
É UM PROCEDIMENTO ADM
CONTAGEM DOS PRAZOS
:1234:
Art. 218, CPC - OS ATOS PROCESSUAIS
SERÃO REALIZADOS
NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI
A LEI ESTABELECE
15 DIAS ÚTEIS
COMO
PRAZO OFICIAL
PARA
CONTESTAÇÃO
RÉPLICA
EMENDAÀ PETIÇÃO INICIAL
APELAÇÃO
INTERP. DE RECURSO EXTRAORD.
INTERP. DE RECURSO ESPECIAL
INTERP. DE EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA
E AGRAVO
5 DIAS ÚTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 219, CPC - NA CONTAGEM
DE PRAZO EM DIAS
ESTABELECIDO POR
LEI
OU JUIZ
COMPUTAR-SE-Õ
SOMENTE EM
DIAS ÚTEIS
APLICA-SE A
PRAZOS PROCESSUAIS
TJDFT: AOS JUIZADOS TBM
PRAZOS MATERIAIS
SÃO CONTADOS
EM DIAS CORRIDOS :runner::skin-tone-5:
PRAZOS PROCESSUAIS
ART. 222, §1º
AO JUIZ É VEDADO
:forbidden:
REDUZIR PRAZOS PEREMPTÓRIOS
SEM ANUÊNCIA DAS PARTES
PRECLUSÃO
É A PERDA
DE UM PODER PROCESSUAL
EM DECORRÊNCIA DO VENCIMENTO
DO PRAZO ESTIPULADO
PRECLUSÃO TEMPORAL ART. 223
É AUTOMÁTICA
NÃO NECESSITA DE
DECLARAÇÃO JUDICIAL
CRITÉRIOS DE CONTAGEM
:red_cross:
EXCLUI
O DIA DO ÍNICIO
:check: INCLUI O DIA DO VENCIMENTO
DIAS ÚTEIS
:red_flag:
TÉRA ÍNICIO
A CONTAGEM DO PRAZO
NO 1º DIA ÚTIL
QUE SEGUIR AO ATO DA PUBLICAÇÃO
RENÚNCIA DO PRAZO
PELA PARTE
DEVERÁ SER
DE MANEIRA
EXPRESSA
OBS: PRAZO EM FAVOR DA PARTE SOMENTE