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Seguridade e legislação (3) (Imunidade: (são imunes (de contribuição (as…
Seguridade e legislação (3)
Imunidade:
são imunes
de contribuição
as Entidades Beneficentes
de Assistência Social(EBAS)
que atendam
as exigências
estabelecidas em lei
Existem situações diferenciadas para Empregador
como
por atividade econômica
Ex: empresas de TI
por utilização
intensiva
de mão de obra
Ex: Construção civil
pelo porte
da empresa
Ex: Microempresas
Empresas
de pequeno porte
pela condição
estrutural
do mercado
de trabalho
de determinado
setor