Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOBRE AS…
ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SOBRE AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O ESTATUTO REGULA:
OBRIGAÇÕES
DEVERES E DIREITOS
PRERROGATIVAS
SITUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
SUBORDINADA AO SECRETÁRIO SE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES
INSTITUIÇÃO PERMANENTE
BASE DA ORGANIZAÇÃO
HIERARQUIA
DISCIPLINA
DESTINAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NA ÁREA DO ESTADO
FORÇA AUXILIAR, RESERVA DO EXÉRCITO
SITUAÇÕES
NA ATIVA/ EM ATIVIDADE/ EM SERVIÇO ATIVO
POLICIAIS MILITARES DE CARREIRA
INCLUÍDOS NA POLÍCIA MILITAR VOLUNTARIAMENTE, DURANTE OS PRAZOS A QUE FOREM OBRIGADOS A SERVIR
COMPONENTES DA RESERVA REMUNERADA QUANDO CONVOCADOS
ALUNOS DOS ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO DE POLÍCIAS MILITARES
NA INATIVIDADE
NA RESERVA REMUNERADA
PERTENCENTES A RESERVA DO CORPORAÇÃO E PERCEBEM REMUNERAÇÃO DO ESTADO, SUJEITOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ATIVA QUADO CONVOCADOS
REFORMADO
DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ATIVA, MAS CONTINUAM A PERCEBER REMUNERAÇÃO DO ESTADO
POLICIAIS MILITARES DE CARREIRA
NO DESEMPENHO VOLUNTÁRIO E PERMANENTE DE SERVIÇO POLICIAL TEM VITALICIEDADE ASSEGURADA OU PRESUMIDA
A CARREIRA É CARACTERIZADA PELA ATIVIDADE POLICIAL-MILITAR CONTINUADA
A CARREIRA É PRIVADA DE PESSOA NA ATIVA, TEM INÍCIO NO INGRESSO E OBEDECE A SEQUÊNCIA E GRAUS HIERÁRQUICOS
CARREIRA DE POLICIAL MILITAR É PRIVATIVA DE BRASILEIRO NATO