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PRESCRIÇÃO (TEMPO (pena superior a 2 e inferior a 4 anos - 8 anos para…

- - - - termo inicial: recebimento da denúncia (e não oferecimento)
      - termo final: publicação da sentença condenatória
      - conta-se depois do trânsito em julgado, utilizando-se da pena em concreto
      - é preciso que haja o trânsito em julgado para o MP para começar a correr a prescrição retroativa
    - - termo inicial: ocorrência do resultado
      - termo final: publicação da sentença condenatória
      - usa-se a pena máxima em abstrato do crime
    - - usa-se a pena em concreto arbitrada na sentença
      - termo inicial: publicação da sentença condenatória
      - termo final: trânsito em julgado da sentença
      - é preciso que haja o trânsito em julgado para o MP para começar a correr a prescrição intercorrente