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Entidades paraestatais 1 (((B) Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição…

- - - - criação
        
        indução do Estado
        
        ato discricionário
      - presta
        
        serviço de caráter pub
      - recebe
        
        dinheiro público
      - vinculo com estado
        
        contrato de gestão
      - necessário
        
        conselho de gestão
        
        conter
        
        dotação orçamentária especícifa
      - licitação
        
        dispensável
      - há
        
        cessão
        
        bens
        
        servidores pub
  - - - criação
        
        indução pela sociedade
        
        ato vinculado
      - serviço
        
        interesse pub
      - vinculo com estado
        
        termo de parceria
      - qualificação
        
        ministro da justiça
      - não há
        
        cessão
        
        bens
        
        servidores pub
  - - - atividades
        
        privadas
        
        interesse pub
      - súmula 516 stf
        
        justiça estadual julga, salvo competência federais
      - tem
        
        licitação
      - parafiscalidade
        
        delegação da CAPACIDADE TRIBUTÁRIA E não da competência