garantir o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados pelo SUAS:
:star: direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.
:star: direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.
:star:direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, delimitações físicas.
:star:direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
:star:direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
:star:direito de convivência familiar e comunitária.