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COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO (PREVENÇÃO (1° JUIZ A SABER DO FATO SE (O RÉU NÃO…

- - - - JUIZ NATURALMENTE ESTABELECIDO PELAS NORMAS PROCESSUAIS
    - - SÓ PODE DELEGAR - LEI
    - - SO AGE QUANDO PROVOCADO
    - - SUBSTITUI A VÍTIMA POIS TEM O DIREITO DE PUNIR
    - - JUIZ DEVIDAMENTE INVESTIDO
- - - - LUGAR DA INFRAÇÃO
    - - MAIS DE UM JUIZ COMPETENTE, A VARA VAI DEPENDER DA NATUREZA, DISTRIBUIÇÃO OU DA PREVENÇÃO
    - - NATUREZA DA INFRAÇÃO
  - - - EXECUTIVO
        
        MINISTRO DE EST. E COMANDANTES DAS FORÇAS
        
        CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS
        
        PRESIDENTE E VICE
      - LEGISLATIVO
        
        CN
        
        TCU
      - JUDICIÁRIO
        
        MINISTROS DO STF
        
        TRIBUNAIS SUPERIORES
      - MP - PGR
    - - EXEC.
        
        GOVERNADOR
      - LEGIS.
        
        TC - ESTADOS E MUNIC.
      - JUD
        
        DESEMBARGADOR TJ DOS EST E DF
        
        TRF E TRE DO TRABALHO
    - - JUÍZES FEDERAIS E MEMBROS DO MP
    - - JUÍZES ESTADUAIS E PREFEITOS
- - - - SOMENTE OS CRIMES PRATICADOS EM SERVIÇO
      - DOLOSOS CONTRA A VIDA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO
      - CRIME MILITAR
      - FURTO PRATICADO POR CIVIL CONTRA MILITAR
    - - PM FACILITA FUGA DE PRESO
      - MILITAR POR ABUSO DE AUTORIDADE
      - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA, SALVO SE AUTOR OU VÍTIMA FOR PM
      - O CRIME FORA DO SERVIÇO
      - CRIMES DOLOSOS DO MILITAR CONTRA O CIVIL
      - CRIMES CONTRA INST. MILITARES
- - - - EM DETRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DA UNIÃO
      - CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO
      - PREFEITO POR DESVIO DE VERBA
      - CRIMES POLÍTICOS
      - CRIMES FINANCEIROS
      - CONTRA ORG. DO TRABALHO SE ATINGIR COLETIVIDADE
      - FALSO TESTEMUNHO NO PROC. TRABALHISTA
      - ANÁLOGO AO ESCRAVO
      - INICIOU NO PAÍS RESULTADO NO ESTRAGEIRO
      - TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
      - DIREITOS HUMANOS
      - CRIME A BORDO DE NAVIOS OU AERONAVES
      - INGRESSO E PERMANÊNCIA IRREGULAR DE ESTRANGEIRO
    - - DETRIMENTO DE BENS DE SEM
      - CONTRAVENÇÕES
      - CAUSAS CÍVEIS
      - PREFEITO QUE DESVIA VERBAS PARA PATRIMÔNIO MUNICIPAL
- - - - RESIDÊNCIA DO RÉU
      - DOMICÍLIO