Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
03 - LoM NITERÓI (VEDADO (RECUSAR FÉ A DOCUMENTOS, CRIAR DISTINÇÃO,…
03 - LoM NITERÓI
VEDADO
-
-
ESTABELECER QUALQUER RELAÇÃO COM CULTOS OU IGREJAS, SALVO PARA INSTERESSE PÚBLICO
SUBVENCIONAR COM RECURSOS PÚBLICOS, A IMPRENSA, RÁDIO, TELEVISÃO, AUTO-FALANTE
PUBLICIDADE QUE NÃO TENHA CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
ORTORGAR ISENÇÕES E ANISTIAS OU REMISSÃO DE DÍVIDAS, SALVO POR INTERESE PÚBLICO E COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
COMPETÊNCIAS
-
COMUM
INTERESSES, DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO
-
-