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Organização do Estado (formas (desconcentração (Classificada (Matéria,…
Organização do Estado
se dá por meio
Entidades
Politícas
legislar
Administrativas
orgãos
sem personalidade política
formas
centralização
desempenho direto
descentralização
indireto
política - CF
administrativa - lei
Serviços
cria orgão - lei
transfere titularidade
independência
sem subordinação
execução
prazo de outorga indeterminado
colaboração
somente execução
se dá por meio de contrato ou ato unilateral
Territorial
geograficamente delimitada
EX: água, luz, esgoto
desconcentração
distribuição interna de atribuições
Criação de orgão
aprimorar o desempenho
Classificada
Matéria
Grau ou hierarquia
Território