Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo…
Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais
Direitos coletivos
titularidade
sujeitos indetermináveis
mas determináveis
objeto
indivisivel
diferente dos direitos individuais homogêneos que são divisíveis
relação jurídica que liga sujeito ativo ao pasivo
ex: alunos da mesma escola
pode virar um direito individual
rx: fornecimento de água suja para determinado bairro é um direito coletivo, mas a partir do momento que um cidadão pega uma infecção o direito se transforma em individual
direitos individuais homogêneos
caracteristicas
mais de 1 titular
sujeito ativo determinado
relação jurídica
fato/ato/ contrato
que tenha origem comum
resultado
diferente para cada um
ex:Queda de avião = indenizações diferentes para cada um