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02 Estatuto PCES (Auxílios e benefícios (Funeral (Terá direito (Pessoa…

- - - - Cônjuge
      - Pessoa física
        ou jurídica
        
        Comprove despesas
        por causa do falecimento
  - - - Cônjuge
      - Filhos
  - - - Terá
        direito
        
        Funcionária
        
        Funcionário
        
        Companheira inscrita
        como dependente há
        pelo menos 300 dias
        antes do parto
      - 50% do cargo
        padrão 1
    - - Valor igual do
        auxílio natalidade
  - - - Naufrágio
      - Acidente
      - Conflito
        interno
      - Ato de
        guerra
- - - - Com atestado
        ou declaração
        
        Firmado pelo
        Secretário do
        estabelecimento
- - - - Vencimento
        integral
    - - Abrange
        
        Cônjuge
        
        Filho
        
        Pais
        
        Dependentes que
        constem do
        assentamento
      - Assistência deve
        ser indispensável
      - Sem possibilidade
        de prestar assistência
        simultaneamente com cargo
      - Remuneração
        
        Integral por
        até 1 ano
        
        Redução de 1/3
        excedendo 1 ano
        e até 2 anos
    - - Prazo
        
        120 dias
        
        A partir
        do 8º mês
        
        90 dias
        
        Feto
        morto
      - Licença
        extra
        
        Tratamento
        de saúde
        
        Antes ou
        depois
        do parto
    - - Ou qualquer convocação
        para segurança nacional
      - Remuneração
        
        Será descontado o valor
        recebido como incorporado
        
        Salvo se optar pelo
        subsídio militar
      - Prazo de 15 dias para
        reassumir exercício
        
        Ao desincorporado
      - Licença durante
        estágios previstos
        nos regulamentos
        militares
        
        Quando serviço não
        oferecer vantagem
      - Direito de opção
        pelo vencimento
        
        Quando estágio
        for remunerado
    - - Decreto do
        Governador
      - Requisito
        
        2 anos
        consecutivos
        de exercício
      - Prazo
        máximo
        
        4 anos
      - Negada
        
        Quando inconveniente
        ao interesse do serviço
        
        Houver obrigação
        de devolução ou
        indenização aos
        cofres públicos
      - Justa causa para
        efeito de abandono
        
        Afastamento
        antes de
        decisão
      - Nova
        licença
        
        Decorrido mesmo
        período de duração
        da licença anterior
      - Revogação a
        juízo da autoridade
        
        Quando interesse
        do serviço o exigir
        
        Prazo de 30 dias
        para reassumir
    - - Casados
      - Também servidor
        Estadual
      - Transferido
        ex officio
        
        Outro ponto
        do Estado
        
        Fora do
        Estado
        
        Pro estrangeiro
        
        Eleito para
        o Congresso
      - Deverá haver
        requerimento
        
        Pedido deve ser
        renovado a
        cada 2 anos
      - Reassumir
        dentro de 30 dias
        
        Fim da
        licença
        
        Sob pena de incursão
        em abandono do cargo
    - - Ao fim, assumir
        serviço de imediato
        
        Exceto
        
        Aposentadoria
        
        Prorrogação
        
        Ex officio
        
        A pedido
        
        Apresentado antes
        do fim do prazo
        
        Dado como para
        interesses particulares
        
        Período entre fim
        da licença e conhecimento
        do despacho que negou
        
        Pedido
        indeferido
      - Prazo indicado
        no laudo médico
      - Não poderá ser
        exonerado ou
        dispensado
      - Licenças de
        até 30 dias
        
        Inspeções serão
        realizadas
        
        Por médico
        do quadro
        
        Centros
        de Saúde
        
        Unidades da
        Secret. de Est.
        
        Na falta
        destes
        
        Outros
        médicos
        oficiais
        
        Laudo só terá
        efeito após a
        homologação
        pelo órgão
        de pessoal
      - Equipara-se ao
        laudo médico
        
        Expedido por
        cirurgião-dentista
      - Submeter-se a
        inspeção no
        médico de pessoal
        
        Se laudo não
        homologado
        
        Dentro de
        10 dias após
        negação
      - Licença não
        concedida
        
        Possível solicitar
        novos exames na
        junta médica
        
        Confirmada a
        denegação
        
        Considerar interesses
        particulares os dias
      - Dependerá sempre
        de inspeção da
        junta médica oficial
        
        Licença
        superior
        a 30 dias
      - Proibido realizar
        outra atividade
        remunerada
      - Concedida após
        inspeção definir
        não ser caso
        de imediata
        aposentadoria
        
        Licença para
        doenças graves
      - Visão reduzida
        
        Superior a 2/3
        de cada olho
      - Inspeção
        
        Junta de
        3 médicos
        de pessoal
      - Sem referência
        ao nome ou
        natureza
        da doença
        
        Atestado ou
        laudo da junta
        
        Salvo graves
        moléstias
      - Vencimento integral
        e vantagens
        durante licença
  - - - Interesses
        particulares
      - Serviço
        militar
      - Afastamento
        do cônjuge
    - - Expirado os
        24 meses
      - Submetido a
        nova inspeção
      - Julgado
        inválido
- - - - 30%
      - Se comissionado,
        opta por qual cargo
        incidirá gratificação
      - Suspenso ou
        interrompido
        
        Cometer
        infração
        disciplinar
    - - Entre 20%
        e 40%
      - Suspenso se
        sofre infração
        disciplinar
    - - Valor arbitrado
        por Sec. de Estado
    - - Atender despesas
        extraordinárias
      - Compromissos de ordem
        social ou profissional
      - Ocupantes
        de posição
        de destaque
    - - A cada
        5 anos
      - Até 3º quinquênio
        
        5% por
        quinquênio
      - A partir do
        4º quinquênio
        
        10%
      - Acumulação
        de cargos
        
        Calculada em cima de
        cada cargo separado
    - - Opta por não gozar
        de férias-prêmio
      - 25% do
        vencimento
      - Acumulação
        legal de cargos
        
        Terá direito para
        cada cargo, separado