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Seguridade e Legislação Previdenciária (Princípios/Objetivos (Caráter…
Seguridade e Legislação Previdenciária
Seguridade
conceito:
conjunto
de ações
de iniciativa
dos Poderes Públicos
e da sociedade
destinadas
a assegurar
direitos
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Princípios/Objetivos
Universalidade
da cobertura
de qualquer
necessidade
e do atendimento
de todos
em regra
Detalhe:
a Saúde
é direito
de todos
A previdência
é direito
apenas
das pessoas
que contribuíram
e a Assistência Social
de quem
dela necessitar
independente
de contribuição
Uniformidade
e equivalência
dos benefícios
e serviços
às populações
urbanas
e rurais
Seletividade
é selecionar
os beneficiados
e que
leva à
Distributividade
ou seja
redistribuição
de renda
aos mais
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Princípios/Objetivos
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Detalhe:
Aos benefícios
da Seguridade social
(Saúde)
(e Assistência)
é garantida
a preservação
do valor nominal
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Já aos benefícios
da Previdência Social
é garantida
a preservação
do valor real
ou seja
ajuste
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Equidade
na participação
Em outras palavras
quem tem
maior
potencial contributivo
contribui
com mais
e quem tem
menor potencial
contribui
com menos
Diversidade da base de financiamento
ou seja
dinheiro
de empresas
empregados
contribuintes facultativos, etc
são base
de financiamento
da Seguridade Social
Caráter
democrático
pois participam
os interessados
e descentralizado
pessoas
de vários
setores
podem
participar
mediante
gestão quadripartite
haja vista
que é
obrigatória
a participação
de 4 classes
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Solidariedade Social
diz que
apesar
de que
nem todos
usufruam
todos
contribuem
direta
ou indiretamente
para os serviços
disponibilizados