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CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE ((EMANC. VOLUNTÁRIA OU POR OUTORGA DOS PAIS,…
CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE
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para inc. relativa 16<18, podem ter plena capac. por outorga de ambos os pais ou de apenas 1 deles na falta do outro
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o menor 16<18, sujeito a tutela, pode alcançar plena cap. por sentença, devendo o tutor se ouvido
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EMANC. LEGAL PELO CASAMENTO
admite-se matrimônio com autorização do pais, desde que menor tenha 16 anos, celebrado casamento cessa automaticamente incapacidade
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menor 16<18 tenha econ. própria, entendida como percepção de remuneração suficiente para o sustento próprio e o de sua família