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AFO - 4. Evolução Conceitual do Orçamento Governamental (Orçamento…
AFO - 4. Evolução Conceitual do Orçamento Governamental
Orçamento governamental
não é uma disciplina
é uma área de estudo
Diferentes naturezas
Política
orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas
Econômica
Se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas
Administrativa
orçamento como o plano das realizações da administração pública
Jurídica
Orçamento como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa
Contábil
quando, por meio das contas, antecipa o resultado patrimonial e global da gestão
Financeira
Ao antecipar os fluxos de arrecadação e de pagamento
Por ser “ideal”, a posição do orçamento moderno é inalcançável
Orçamento tradicional e orçamento moderno são caracterizações “ideais” das situações extremas dessa evolução
Orçamento público surgiu na Inglaterra, por volta de 1822
Orçamento Tradicional
Os tratadistas clássicos consideravam a despesa pública como um mal necessário
Neutralidade
o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume do gasto público não chegava a pesar significativamente em termos econômicos
o aspecto econômico tinha posição secundária
preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão dos gastos
Função Principal
Controle político
século XIX
o Código de Contabilidade francês definia o orçamento público como a “lei que fixa a despesa e estima a receita”
dúvida se o orçamento do ponto de vista jurídico era lei ou um mero ato administrativo
No plano técnico, adotava
classificações
suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas
Classificações
por unidades administrativas (isto é, os órgãos responsáveis pelos gastos); e
por objeto ou item de despesa (pessoal, material etc.)
“Lei de Meios”
jargão utilizado para se referir ao orçamento tradicional
um inventário dos “meios” com os quais o Estado conta para levar a cabo suas tarefas
organizado especialmente como mero demonstrativo de autorizações legislativas
Orçamento Moderno
Função Principal
Instrumento de administração
No final do século XIX, o Estado começou rapidamente a abandonar a neutralidade
passando a intervir como corretor de distorções do sistema econômico e como propulsor de programas de desenvolvimento
A ideia de orçamento moderno nasceu junto com o século XX
Idealizadores
Comissão de Economia e Eficiência do presidente Taft
autores-pioneiros como Frederick A. Cleveland, Paul T. Beisser e Edward A. Fitzpatrick
O orçamento como algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa
Novas concepções
um relatório, uma estimativa e uma proposta
exposição completa sobre a maneira por que ele e seus subordinados administraram os negócios públicos no último exercício
o documento em que expõe a situação do tesouro público no momento.
auxiliar o Executivo nas várias etapas do processo administrativo: programação, execução e controle
o orçamento representaria a própria programação de trabalho do governo
Importância do Aspecto Econômico
é a partir da década de 1930, com a doutrina keynesiana, que o orçamento público passou a ser sistematicamente utilizado como instrumento da política fiscal do governo
equação básica do modelo Y = C + I (Renda = Consumo + Investimento)
Integração entre Orçamento e Planejamento
tendência para aproximar mais e mais o orçamento do planejamento
PPBS
Planning, Programming and Budgeting System (Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento)
integra de forma sistemática: os diagnósticos e prognósticos, os objetivos, a análise de cursos alternativos, os programas e projetos com suas metas, os recursos a serem empregados, a indicação de custos, bem como os esquemas de avaliação e controle
O planejamento teria o papel mais saliente em todo o processo
década de 60
fracassou