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Constituição (HIERARQUIA: (Constituição como seu vértice (topo)
nenhuma…
Constituição
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CONCEITO:
- Obj. de estudo do Dir. Const
- Lei fundamental e suprema do Estado
- Criada pela vontade soberana do povo
- Organização politico-jurídica do Estado
*Forma
*Órgãos e Competências destes
*Aquisição e exercício do poder
- Limitações ao poder do Estado
- Direitos e Garantias fundamentais
ESTRUTURA:
PREÂMBULO
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não serve de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade e não estabelece limites para o
Poder Constituinte Derivado (Reformador ou Decorrente):warning:
ideologia, valores e objetivos do poder constituinte originário
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ELEMENTOS:
Conforme sua
finalidade:
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Elementos limitativos
normas que compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal
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normas estão agrupadas em títulos, capítulos e seções
com conteúdo, origem e finalidade diferentes
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