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Elementos da CF (4) Elementos de Estabilização Constitucional (Solução de…

- - - - Ex.: Direito de Propriedade, Direito à liberdade de expressão, à liberdade de locomoção.
        
        Exceto os Direitos Sociais, pois não servem para limitar o Estado. Eles são prestações positivas do estado ofertadas aos cidadãos.
- - - - Ex.: Educação, Saúde